Prestação de Contas das Verbas: Fique de olho!

Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2011

Total destinado ao Estado:	R$	15.694.170.941,33
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	5.977.420.697,61
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	9.716.750.243,72
Total destinado ao município FEIRA DE SANTANA:	R$	225.115.874,56

Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Assistência Social	2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI	40.000,00
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		2.734.656,00
Urbanismo	0652 - Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda (Habitar-Brasil)		12.862,50
Urbanismo	1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		1.105.980,58
Urbanismo	10SS - Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano		30.374,96
Urbanismo	0644 - Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil)		240.925,08
Saúde	8628 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS	Formação Superior/Mudança de Graduação	18.309,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	1.232.182,35
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	63.505.130,59
Saúde	8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal	CEO	79.200,00
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	3.745,00
Encargos Especiais	0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	2.767.109,43
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	4.890.145,73
Saúde	20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas		45.000,00
Assistência Social	2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial	Estruturação da Rede PSE	100.000,00

Assistência Social	2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica	Estruturação da Rede PSB	500.000,00
Saúde	8573 - Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família	PROESF	191.841,49
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	42.855.215,34
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	38.044.314,18
Trabalho	2633 - Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego		60.768,87
Saúde	20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis	HIV AIDS	249.214,60
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	1.517.226,04
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	208.162,12
Saúde	8415 - Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	Manutenção de Farmácias	140.000,00
Trabalho	2550 - Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra		153.206,04
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	7.792.867,65
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	11.694.704,00
Desporto e Lazer	2352 - Produção de Material Esportivo por Comunidades em Situação de Vulnerabilidade Social - Pintando a Cidadania		1.667.373,78
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	2.011.803,84
Trabalho	4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em base territorial (PLANTEQS)		192.276,00

Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	623.243,03
Segurança Pública	4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres		2.500.000,00
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	589.508,60
Saúde	8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192	SAMU	981.000,00
Assistência Social	20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	5.025,00
Saúde	20B1 - Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional	Penitenciário	15.120,00
Assistência Social	2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias	CREAS	13.000,00
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	358.625,16
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	35.177.192,00
Encargos Especiais	006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	11.582,37
Encargos Especiais	0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)	CFEM	106.936,63
Encargos Especiais	0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)	Royalties	13.691,84
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	620.457,16
Saúde	8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos	Vigilância Sanitária	15.897,60

http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaAcoes.asp?Exercicio=2011&SelecaoUF=1&SiglaUF=BA&NomeUF=BAHIA&CodMun=351

--