segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Prestação de Contas das Verbas: Fique de olho!


Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2011

Total destinado ao Estado:R$15.694.170.941,33 
Total destinado ao Governo do Estado:R$  5.977.420.697,61
Total destinado aos municípios do Estado:R$  9.716.750.243,72
Total destinado ao município FEIRA DE SANTANA:R$     225.115.874,56

FunçãoAção GovernamentalLinguagem CidadãTotal no Ano (R$)
Assistência Social2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de TrabalhoServiço Socioeducativo - PETI        40.000,00
Educação8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica   2.734.656,00
Urbanismo0652 - Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda (Habitar-Brasil)      12.862,50
Urbanismo1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano  1.105.980,58
Urbanismo10SS - Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano      30.374,96
Urbanismo0644 - Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil)    240.925,08
Saúde8628 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUSFormação Superior/Mudança de Graduação       18.309,00
Educação0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação BásicaPNATE   1.232.182,35
Saúde8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta ComplexidadeTETO MAC 63.505.130,59
Saúde8934 - Atenção Especializada em Saúde BucalCEO        79.200,00
Assistência Social8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de TrabalhoTransferência de Renda - PETI          3.745,00
Encargos Especiais0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoCota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação    2.767.109,43
Educação0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação BásicaPDDE    4.890.145,73
Saúde20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas       45.000,00
Assistência Social2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social EspecialEstruturação da Rede PSE       100.000,00
Assistência Social2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social BásicaEstruturação da Rede PSB 500.000,00
Saúde8573 - Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da FamíliaPROESF 191.841,49
Encargos Especiais0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBFUNDEB 42.855.215,34
Encargos Especiais0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)FPM - CF art. 159 38.044.314,18
Trabalho2633 - Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego60.768,87
Saúde20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente TransmissíveisHIV AIDS 249.214,60
Saúde20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em SaúdeVigilância em Saúde 1.517.226,04
Saúde20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância SanitáriaVigilância Sanitária 208.162,12
Saúde8415 - Manutenção e Funcionamento das Farmácias PopularesManutenção de Farmácias 140.000,00
Trabalho2550 - Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra153.206,04
Saúde8577 - Piso de Atenção Básica FixoPAB Fixo 7.792.867,65
Saúde20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da FamíliaPAB Variável - PSF 11.694.704,00
Desporto e Lazer2352 - Produção de Material Esportivo por Comunidades em Situação de Vulnerabilidade Social - Pintando a Cidadania1.667.373,78
Saúde20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em SaúdeFARMÁCIA BÁSICA 2.011.803,84
Trabalho4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em base territorial (PLANTEQS)192.276,00
Encargos Especiais0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-CombustíveisCIDE - Combustíveis 623.243,03
Segurança Pública4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres2.500.000,00
Assistência Social8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGD 589.508,60
Saúde8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192SAMU 981.000,00
Assistência Social20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anosProjovem Adolescente 5.025,00
Saúde20B1 - Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário NacionalPenitenciário 15.120,00
Assistência Social2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas FamíliasCREAS 13.000,00
Encargos Especiais099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 358.625,16
Assistência Social8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)Bolsa Família 35.177.192,00
Encargos Especiais006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial RuralTransferência - ITR - Municípios 11.582,37
Encargos Especiais0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)CFEM 106.936,63
Encargos Especiais0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)Royalties 13.691,84
Encargos Especiais0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)Royalties 620.457,16
Saúde8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos HumanosVigilância Sanitária 15.897,60

http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaAcoes.asp?Exercicio=2011&SelecaoUF=1&SiglaUF=BA&NomeUF=BAHIA&CodMun=351

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